MS passa a contar com Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria

A partir de agora, Mato Grosso do Sul passa a contar com o Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria. A Lei 5.216/2018, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (15) e entrará em vigor em 30 dias. De