Em discussão há mais de um ano na Assembleia Legislativa, o projeto para ‘aliviar’ alíquota de 14% aos servidores aposentados que pagam previdência será votado em regime de urgência nesta semana. O Governo do Estado apresentou a proposta na última quarta-feira (27).

A ideia é realizar o pagamento de um auxílio médico de R$ 300 para os servidores aposentados que recebem até cinco salários mínimos.

Há um ano, os servidores aposentados realizaram várias manifestações, pedindo a isenção da alíquota. Atualmente, todo servidor aposentado com valor superior a um salário mínimo paga 14% de imposto para a previdência.

O Governo justifica que não é possível, no momento, realizar um ajuste da alíquota, encontrando como solução o repasse do benefício de R$ 300.

O presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP), explicou que assim que a proposta do auxílio médico for protocolada será votada em regime de urgência. “Não é atribuição dos deputados criar um projeto que interfere nas demandas do governo”, disse.

Dessa forma, a proposta atual deve atingir 11 mil dos 29 mil servidores aposentados em Mato Grosso do Sul e foi levada a Alems por Frederico Felini, Secretário da SAD-MS (Secretaria de Estado de Administração), e Rodrigo Perez, Secretário da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).

“Com esse auxílio, não estamos mexendo no déficit que a previdência tem. Está sendo um novo projeto de lei em que o estado aportará um pedaço maior de recurso financeiro para equacionar isso e garantir uma aposentadoria tranquila para os servidores”, destacou Felini.

Alíquota de 14%
No início do ano legislativo da Casa, em 5 de fevereiro, o governador Eduardo Riedel (psdb) admitiu que a alíquota de 14% para servidores estaduais aposentados e pensionistas poderia ter alteração.

Na semana passada, a Alems recusou a proposta apresentada pelo Governo sobre o desconto de 14% na folha de pagamento referente à previdência social. O plano era que os aposentados e pensionistas que recebem dois salários mínimos recebessem um abono de R$ 300, mas a sugestão foi negada e uma contraproposta foi enviada para apreciação do executivo.

Segundo o deputado estadual Pedro Kemp (PT), a proposta do Governo contemplaria 4 mil servidores, número que consideraram insuficiente para atender ao pedido dos servidores inativos.

O parlamentar afirmou que a Alems apresentou uma contraproposta para o executivo estadual que deve contemplar até 11 mil trabalhadores, com isenção para quem recebe até cinco salários mínimos.

Em sequência, chegou-se a proposta final. A Casa tem prazo até junho para votar, embora tenha sido destacado que o projeto será analisado em regime de urgência.