Cedência de vereador para a Prefeitura de Camapuã levanta questionamentos em período eleitoral
Hélio Pereira de Deus é vereador e líder do prefeito na Câmara; ato foi publicado no Diário Oficial pouco mais de um mês antes das eleições

A cedência do servidor público e vereador Hélio Pereira de Deus para a Prefeitura de Camapuã, autorizada e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 18 de agosto, levanta questionamentos no cenário político do município.

Hélio é vereador e também exerce a função de líder do prefeito na Câmara Municipal. Agora, além do mandato eletivo, passa a atuar junto à estrutura da própria Prefeitura, conforme o ato de cedência publicado oficialmente.

A medida, por si só, não significa que exista ilegalidade. A legislação permite situações de cessão de servidores, desde que observados os requisitos legais. O ponto que chama atenção é o contexto político e o momento em que a medida foi tomada.

Isso porque faltam pouco mais de um mês para as eleições de 2026. A legislação eleitoral estabelece restrições a determinadas movimentações de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito, embora existam exceções e a cedência tenha características próprias que precisam ser analisadas caso a caso.

Por isso, mais do que discutir apenas se o ato é legal, a situação levanta uma questão de moralidade e conveniência administrativa.

Hélio ocupa uma cadeira no Legislativo e, ao mesmo tempo, é o vereador responsável por fazer a articulação política do prefeito dentro da Câmara. Com a cedência para a Prefeitura, a proximidade entre Executivo e Legislativo fica ainda mais evidente.

A pergunta que fica é: qual será exatamente a função do vereador dentro da Prefeitura e por que a cedência foi feita neste momento?

Também chama atenção o fato de Hélio receber remuneração de vereador que gira em torno de R$ 9 mil mensais, enquanto passa a exercer também suas funções como servidor cedido, situação que merece ser esclarecida quanto à compatibilidade de horários, atribuições e eventual impacto aos cofres públicos.

A medida pode estar amparada legalmente, mas isso não impede que seja questionada sob o ponto de vista da impessoalidade, transparência e interesse público, principalmente em um período tão próximo das eleições.