Na manhã do último dia (8), a pedido dos vereadores Abilio Vaneli, Marcinho Souza, Carlos Henrique e Professora Marly Nogueira, a Câmara de Coxim recebeu o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Alexandre, para responder questionamentos acerca de repasses e contratos da pasta com o time de futebol Coxim Atlético Clube (CAC) e algumas empresas que prestaram serviços ao Município e a entidades como a Liga Esportiva Coxinense.

Serginho Bombeiro, como é conhecido, estava acompanhado da secretária municipal de Gestão e Receita, Verô Batista, e do prefeito de Coxim, Edilson Magro. O presidente da Câmara, Ademir Peteca, e o primeiro secretário Wiliam Meira, formaram a mesa diretora da reunião.

O encontro foi motivado diante da suspeita de irregularidades envolvendo a transferência de recursos públicos ao time profissional, assim como ao serviço de decoração das luzes de natal do ano passado.

Em sua fala, o vereador Abilio Vaneli pontuou que é preciso rigor na gestão do erário. “Houve uma exposição negativa na mídia. O time [CAC] recebeu recursos públicos e por diversas vezes na tribuna reclamamos disso, e por ter recursos públicos envolvido, temos cobrado uma postura mais forte da gestão em acompanhar a destinação e uso”, disse o vereador, que foi um dos que assinaram requerimento pedindo explicações.

O vereador Carlos Henrique, por sua vez, ponderou que a reunião não está vinculada a interesses políticos e tão somente foi solicitada com intuito de prestação de contas. “Houve relato de inadimplência [por parte da gestão do clube], falta de alimentação para os jogadores, cortou água, cortou energia, houve também atrasos do time para jogos em casa por suposta falta de pagamento a jogadores. Então tudo o que envolve recurso público, o legislativo precisa estar atento. Uma das premissas do vereador é fiscalizar”, explicou.

Irregularidades

No que diz respeito ao CAC, os vereadores Abilio e Carlos apresentaram um estudo que trazia à tona inconsistências ligadas aos repasses. Entre as irregularidades, constam que empresas pertencentes aos diretores do clube receberam pagamento pela prestação de serviços. Ocorre que tais serviços foram pagos com verba dos termos de fomento do município.

A empresa de um dos diretores recebeu R$ 10.400,00 e uma segunda empresa, de outro diretor, recebeu R$ 7.100,00. Há ainda um aluguel no valor total de R$ 40 mil feito pela equipe, dos quais apenas R$ 20 mil foram pagos e o restante não foi devidamente contabilizado.

Há também indícios de irregularidades no termo de fomento de R$ 60.900 para realização do Campeonato Amador de Coxim de 2022. Consta que um dos responsáveis técnicos pelo projeto junto à Liga Esportiva Coxinense é familiar do secretário Sérgio. Além disso, uma empresa que prestou serviços à Liga e recebeu cerca de R$ 15 mil pertence a outro familiar do secretário.

Marco Regulatório

Tais condições vão na contramão do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – Lei 13.019/2014 – que proíbe a destinação de recursos para entidades com parentes de administradores. “É insustentável, indefensável, dentro desses termos de fomento, familiares de envolvidos recebendo dinheiro público. Por isso vamos encaminhar ao Ministério Público”, disse o vereador Abilio Vaneli.

“Contratação e pagamento por serviços de uma empresa fornecedora da prefeitura com indícios de que não possui capacidade técnica para prestar os serviços e que a proprietária aparece como membro da diretoria do CAC”, lê-se no estudo. Ainda no que diz respeito à iluminação natalina, a mesma empresa, ligada à diretoria do CAC, teria recebido R$ 50 mil, mas chamou atenção o fato de que funcionários da prefeitura foram vistos instalando a iluminação apesar do contrato.

Ao longo da reunião, o secretário negou qualquer tipo de irregularidade, disse que o Executivo tem prezado sempre pela transparência e elogiou o prefeito Edilson Magro pelos constantes investimentos no esporte. “Gostaria de dizer que é legítima a fiscalização dos vereadores e que sempre que precisar, estarei aqui tirando as dúvidas […] nunca tive minha vida manchada pelo esporte, obrigado”, disse Serginho.

Para o secretário, não há problema da empresa da mãe dele constar no contrato. “Não há nada o que esconder”, disse Sergio Alexandre. Ele disse também que a prefeitura fez grandes investimentos para o clube subir para a série A e lá mantê-lo.

O prefeito, em sua fala final, ponderou que o município trabalha dentro da lei, mas que se eventualmente houve algum erro, que irá buscar os meios para saná-los, mas reforçou que não teria havido má-intenção, tampouco desvio de dinheiro. Por fim, ponderou que os representantes do CAC também terão que prestar contas devidamente. “Eu nem precisava estar aqui hoje, mas vim porque achei importante estar aqui para prestar estes esclarecimentos”.

Os vereadores devem encaminhar o resultado do estudo ao Ministério Público. Apesar de não ter sido transmitida pela Câmara Municipal.